É urgente que sejam tomadas medidas de responsabilização das grandes empresas de tecnologia, as Big Techs, por conteúdos na internet que espalham desinformação e estimulam a violência.
Há sérios indícios de abuso de poder econômico por parte dessas plataformas, que lucram com o compartilhamento de notícias falsas, justamente porque esse conteúdo gera engajamento.
O adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) das "Fake News", que deveria ter acontecido no dia 2, na Câmara, indica o tamanho do desafio em torno do tema.
A extrema direita, que se beneficia com desinformação e discurso de ódio, coloca-se contra o projeto afirmando que se trata de censura. Tal argumento não faz sentido e favorece que crimes praticados na internet sigam impunes.
As Big Techs também são contrárias ao PL: querem continuar com seus lucros exorbitantes sem assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo que divulgam.
O PL tem como objetivo fazer com que as plataformas prestem contas sobre seus serviços, identifiquem crimes cometidos e reparem danos causados.
Assim, garante-se que haja liberdade de expressão e de imprensa sem estímulo ao ódio ou à violência.
A aprovação do PL das fake news é fundamental porque o acesso à informação de qualidade e com transparência é um direito de todas e todos nós.