O Governo do Distrito Federal (GDF) segue com a proposta de privatizar a rede pública de diagnóstico por imagem. A audiência pública proposta pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), que tinha como objetivo ouvir a população, aconteceu nesta segunda-feira (3), no formato online. As contribuições poderiam ser feitas via chat ou formulário.
Durante a reunião, representantes da Sepe e da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) defenderam a concessão dos serviços de exame de imagem para a iniciativa privada, afirmando que a gestão por meio de Parceria-Público-Privada (PPP) seria “mais eficiente”. Outro argumento utilizado foi o de que há uma alta rotatividade de médicos e técnicos, o que seria resolvido com a privatização. A alegação foi contestada pelo Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF).
“A Secretaria de Projetos Especiais pôde observar, e os estudos também demonstraram isso, que o modelo tradicional de contratações públicas, com inúmeros contratos para se designarem inúmeros serviços, não teria a eficiência que o modelo de PPP visa trazer”, afirmou Danilo Ricardo de Mota, subsecretário da Sepe-DF.
No mesmo tom, o assessor de Gestão Estratégica e Projetos da SES-DF, Vinicius Lopes, disse que o modelo atual “encarece e sobrecarrega” a gestão da Secretaria. O assessor apresentou o diagnóstico feito pela SES-DF em relação à situação da rede de diagnóstico por imagens do DF.
Dentre os motivos elencados pela pasta como justificativas para a privatização do serviço foram apontados aspectos como a “complexidade” na gestão de diversos contratos. A necessidade de licitações para a compra de equipamentos mais tecnológicos também foi apontada como uma dificuldade. Segundo Lopes, os processos licitatórios “sobrecarregam” a estrutura administrativa da SES-DF.
“Quem conhece o mundo das licitações sabe que são processos extremamente burocráticos, que demandam tempo, e não só isso, mas que concorrem com vários outros processos que se tem na Secretaria de Saúde. Hoje a Secretaria tem que dar conta do pneu furado da ambulância até cirurgias mais complexas, no modelo de gestão totalmente centralizado”, afirmou.
Apresentação do diagnóstico feito pela Secretaria de Saúde do DF em relação a rede de diagnóstico por imagem / Foto: Reprodução/YouTube/Sepe-DF
Segundo o assessor, o diagnóstico da SES-DF também apontou que os equipamentos de exame de imagem operam “abaixo da capacidade”, em razão da dificuldade de manter o corpo médico contratado pela Secretaria. A alta rotatividade foi igualmente indicada em relação aos servidores técnicos.
O SindMédico-DF contestou a fala da SES-DF e afirmou que não há alta rotatividade de médicos de nenhuma especialidade no serviço público de saúde do DF.
“A diminuição do número de profissionais decorre de aposentadorias (que levam 25 anos, no mínimo, para ocorrerem) e da falta de planejamento com política de reposição de recursos humanos. Ocorra por gestão temerária ou por vontade política, essa postura gera sobrecarga de trabalho aos profissionais que permanecem no quadro de servidores e deteriora a qualidade e a eficiência na oferta de serviços à população”, afirmou o Sindicato em nota enviada ao Brasil de Fato DF.
A entidade também informou que pediu a reabertura dos processos contra a privatização da rede de diagnóstico por imagem, apresentados ao Ministério Público de Contas, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho no ano passado. Segundo o Sindicato, os processos foram arquivados porque a SES-DF teria informado que a terceirização havia sido suspensa.
Em fevereiro de 2022, a própria Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Serviços de Urgências, Apoio Diagnóstico e Cirurgias, emitiu parecer técnico contrário à privatização.
“Diante do exposto, consideramos que a concessão não deve ser considerada no contexto atual por deslegitimar os investimentos públicos recentes, gerar descontinuidade dos processos atuais, perda de tração da força de trabalho e dos resultados obtidos, precisando levar em conta a economicidade obtida por racionalização de custos em ganho de escala, centralização de carga horária, padronização de processos e normatização de rotinas implantadas, dentre outros”, afirma o documento.
Entenda o projeto
O projeto de privatização prevê a concessão, por um prazo de 20 anos, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), da gestão e operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem da SES-DF. Isso significa que serviços públicos que realizam exames de radiologia convencional, mamografia, tomografia computadorizada (TC), ressonância magnética (RM) e ultrassonografia serão privatizados.
A empresa também será responsável pela elaboração do Projeto Executivo e execução de obras das Unidades de Diagnóstico por Imagem e Central de Laudo, além da aquisição e instalação de todos os equipamentos de imagem necessários à prestação de serviços.
Duas empresas se inscreveram no edital de chamamento público da concessão, mas apenas a Alliança Saúde e Participações S.A. entregou os estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico no prazo adequado, após três prorrogações. Esses estudos foram apresentados na reunião desta segunda-feira (3).
O projeto prevê que a solicitação de agendamento e o transporte do paciente ainda sem realizados pela Secretaria de Saúde, enquanto a empresa concessionária faria as outras etapas: agendamento, realização do exame, elaboração do laudo e entrega do resultado. A PPP também indica a construção de uma Central de Laudos, no Hospital de Apoio de Brasília.
Apresentação aponta serviços de escopo da SES-DF e da empresa concessionária caso a PPP se concretize / Foto: Reprodução/YouTube/Sepe-DF
Segundo a análise financeira apresentada pela Alliança, a previsão é de um investimento total de R$ 299 milhões para concretizar os serviços propostos.
O projeto de PPP prevê a construção, revitalização, manutenção e operação da infraestrutura de serviços de diagnóstico de imagem em 12 hospitais e uma Central de Laudos. Os hospitais são: Hospital de Apoio de Brasília (HAB), Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB), Hospital Regional Asa Norte (HRAN), Hospital Regional de Brazlândia (HRBZ), Hospital Regional de Ceilândia (HRC), Hospital Regional de Planaltina (HRPL), Hospital Regional de Samambaia (HRSAM), Hospital Regional de Sobradinho (HRS), Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Hospital Regional do Gama (HRG), Hospital Regional do Guará (HRGU) e Hospital Regional do Paranoá (HRL).
Após o fim da consulta pública, que está aberta até dia 10 de fevereiro por meio de formulário, o edital será revisto a partir das contribuições coletadas e enviado para análise do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
