O vereador Alexandre Bublitz (PT) denunciou à Comissão de Ética da Câmara Municipal o vereador Ramiro Rosário (NOVO) por falta de decoro parlamentar. Na sessão da última quinta-feira (23), o vereador do Novo ofendeu ao juiz Gustavo Borsa Antonello chamando-o de “canalha” e “juiz de bosta”. A denúncia efetuada nesta segunda-feira (27) pode levar até a cassação do mandato de Rosário, embora as possibilidades sejam pequenas devido ao tamanho da bancada governista.
O vereador do Novo ficou indignado com a suspensão da votação do projeto de lei da Prefeitura que altera o formato do conselho do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), tirando o seu poder deliberativo. O juiz Antonello da 4ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo a votação atendendo ao pedido da vereadora Natasha Ferreira (PT) que se baseou no artigo 237 da Lei Orgânica de Porto Alegre que determina a divulgação prévia de 90 dias para projetos de lei com potencial impacto ambiental negativo.
O despacho exige também, dentro do prazo de 90 dias, a realização de mais audiências públicas para esclarecimento da população. Com isso a tramitação do projeto está suspensa até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
No mesmo dia o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) lançou uma nota de repúdio às declarações do vereador Ramiro Rosário (Novo) ofensivas ao juiz Gustavo Borsa Antonello. No dia seguinte à sessão, Rosário teria pedido desculpas em entrevista a uma emissora de rádio, mas este posicionamento não apareceu em suas redes sociais. Na sexta-feira (24), a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD-RS) e os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) também lançaram notas de repúdio em relação as ofensas do parlamentar.
Prefeitura pede para ingressar na ação
Conforme o portal Sul21, a Prefeitura de Porto Alegre acionou a Justiça com pedido para ingressar na ação que discute a tramitação do Projeto de Lei 03/2025, que altera a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), com a criação de novas diretorias, e que retira o caráter deliberativo do Conselho Deliberativo da autarquia, transformando-o em órgão consultivo. A petição, direcionada à 4ª Vara da Fazenda Pública, foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na sexta-feira (24).
No pedido, a Procuradoria-Geral do Município argumenta que compete à Prefeitura a promoção de audiências públicas referentes a projeto de lei de iniciativa do Executivo, quando essas forem necessárias, conforme a Lei Orgânica do Município. “Assim, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações impostas na decisão – observância do prazo de 90 dias para divulgação e realização de audiências públicas – recai sobre o Município de Porto Alegre, não se tratando de mera defesa institucional do Poder Legislativo”, diz trecho da petição, assinada pelo procurador-geral do Município, Jhonny Prado, e pela procuradora municipal Alessandra Corrêa.
